O ministro Alexandre de Moraes autorizou na terça-feira (24/03) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, em Brasília. A decisão do Supremo Tribunal Federal atende manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e considera o tratamento de saúde do ex-presidente. As informações são da CBN.Bolsonaro está internado desde o dia 13/03 com quadro de pneumonia e seguia sob custódia em unidade prisional antes da autorização. A medida não altera a situação jurídica do ex-presidente, que continuará sob monitoramento judicial.A decisão estabelece regras específicas para o cumprimento da prisão domiciliar. O ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá usar celular, redes sociais, nem produzir ou divulgar vídeos e áudios.As visitas ficam restritas a familiares, advogados e profissionais de saúde autorizados. A Polícia Militar realizará fiscalização de pessoas e veículos que acessarem o local, e manifestações públicas estão proibidas em um raio de até um quilômetro da residência.O descumprimento de qualquer uma das condições pode resultar no retorno ao regime fechado, conforme determinação judicial.O ex-presidente apresenta quadro de pneumonia bacteriana bilateral associada à broncoaspiração. Informações médicas indicam melhora clínica, com saída da unidade de terapia intensiva e transferência para quarto hospitalar.A decisão prevê reavaliação ao final do período de 90 dias para análise da continuidade da medida. A liberação para cumprimento da prisão domiciliar depende da alta médica, ainda sem data definida.