Medida depende da comprovação de fraude fiscal ou confusão patrimonialO patrimônio pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está na mira da Justiça. Em meio às investigações que já o levaram à prisão preventiva, novos ventos sopram contra o empresário: seus bens particulares podem ser penhorados para pagar dívidas tributárias da empresa, rompendo a tradicional blindagem entre pessoa jurídica e física.A medida, contudo, não é automática. Para que a penhora atinja o patrimônio pessoal de Vorcaro, é necessário comprovar irregularidades graves, como fraude fiscal, confusão patrimonial ou abuso de gestão. As informações são do CNN Brasil.+ Vorcaro tem plano secreto para delatar políticos e blindar os ministros do STFA Segunda Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relator André Mendonça justificou a decisão com base em risco às investigações da PF. A defesa nega as acusações.No campo tributário, Vorcaro enfrenta outro perigo: seu patrimônio pessoal pode ser penhorado. Em regra, dívidas fiscais pertencem à empresa, preservando bens dos sócios. Mas esse princípio pode cair diante de indícios de irregularidades.“Existe base jurídica para que o Fisco tente alcançar os bens do responsável quando uma operação é considerada irregular, fraudulenta ou estruturada para evitar o pagamento de tributos”, afirma a tributarista Mary Elbe Queiroz.Segundo ela, é preciso comprovar fraude, confusão patrimonial ou abuso de gestão. “A contabilidade pode revelar despesas pessoais pagas pela empresa, transferências indevidas ou desvios.”Comprovados esses elementos, a Justiça pode redirecionar a execução fiscal, permitindo penhora de imóveis, participações societárias e aplicações financeiras do responsável.O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o mecanismo do destaque e retirou do plenário virtual o… LEIA MAIS!