Receber um Pix inesperado na conta é uma ocorrência mais frequente do que se pensa, e requer cuidado, já que apropriar-se do valor é ilegal. Receber um dinheiro que não lhe pertence, mesmo que tenha sido depositado em sua conta por engano, pode ser considerado crime de apropriação indébita, conforme o Código Penal.A primeira etapa é confirmar a identidade de quem enviou o dinheiro. No recibo da transação, acessível pelo aplicativo bancário, é possível ver o nome completo e alguns números do CPF ou CNPJ do remetente. Com esses dados, você pode tentar entrar em contato para agendar a devolução.A maneira mais simples é utilizar a função de devolução automática disponível na maioria dos aplicativos bancários. Ao abrir o extrato e localizar a transação, geralmente há um botão como “Devolver valor” ou similar. O processo é rápido e o dinheiro retorna para a conta de origem, gerando um comprovante para ambas as partes.O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central não se aplica a casos de envio por engano, e é um recurso exclusivo para situações de fraude, golpe ou falha operacional da instituição financeira. Em transferências equivocadas, a devolução deve ser feita de forma voluntária por quem recebeu o valor.Se a pessoa que enviou o dinheiro não entrar em contato e não houver opção de devolução direta no seu aplicativo, a recomendação é que você procure o seu próprio banco. Informe sobre o recebimento indevido e peça orientações para efetuar o estorno de forma segura.Dúvidas podem surgir sobre valores altos. É possível cair na malha fina ao não declarar um Pix recebido por engano? A resposta é não. Se o valor não ficou definitivamente na conta, não é considerado um rendimento, portanto, uma movimentação desse tipo não obriga o contribuinte a declarar esse valor como renda, se ele não representa um ganho ou acréscimo definitivo.