STF define fim de proteção para servidores com doenças graves
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre uma questão que afeta milhares de servidores públicos no Brasil. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que é totalmente constitucional o fim de uma redução na contribuição previdenciária que beneficiava servidores aposentados e pensionistas com doenças graves ou incapacitantes.
Essa mudança veio com a reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo Bolsonaro, que eliminou essa proteção especial. Na prática, isso significa que servidores que tinham direito a contribuir menos aos cofres da previdência agora precisam desembolsar mais nos seus vencimentos.
A decisão do STF reconheceu a constitucionalidade dessa regra, validando o que havia sido estabelecido pela reforma. Isso tem impactos diretos no bolso de muitos trabalhadores públicos, especialmente aqueles que enfrentam desafios de saúde. O julgamento dividiu a Corte, mas a maioria prevaleceu com o resultado de 7 votos favoráveis à manutenção dessa política contra 3 votos contrários.