STF encerra impunidade em crimes patrimoniais contra mulheres
Em decisão unânime nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendu aquela velha lei que permitia que homens ficassem impunes ao cometerem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. Era uma regra de 1940 que já tinha passado da hora de cair.
O que isso significa na prática? Antes, havia uma imunidade que protegia agressores quando o crime envolvia bens ou patrimônio da vítima. Agora não tem mais: qualquer ato de violência patrimonial contra mulheres em relacionamentos pode resultar em punição séria para o agressor.
A decisão é importante porque violência patrimonial é aquela que mexe com o bolso, com os bens, com a segurança financeira da mulher. Pode ser desde destruir objetos pessoais até controlar o acesso ao dinheiro e aos bens. Situações que causam danos reais e que, até ontem, ficavam sem consequência legal para o homem.
Com a derrubada dessa imunidade, o Brasil dá mais um passo para proteger mulheres dentro de casa. A corte suprema entendeu que é inadmissível manter uma regra que historicamente permitiu a impunidade de agressores domésticos. Agora, tanto homens quanto mulheres respondem pelos mesmos crimes nas mesmas circunstâncias.