TSE e governo estabelecem novas regras para PRF nos dias de eleição em outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um acordo para regular a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante os períodos eleitorais. A decisão visa proteger a integridade do processo democrático.
As novas regras entram em vigor nos dias 4 e 25 de outubro, datas marcadas para as eleições. A principal mudança é a restrição de blitzes e bloqueios de veículos nesses períodos, evitando que operações de segurança atrapalhem o deslocamento dos eleitores até as urnas.
A medida busca garantir que cidadãos tenham livre acesso aos locais de votação sem enfrentar obstáculos desnecessários nas estradas. Historicamente, operações da PRF em dias eleitorais geraram polêmica porque, segundo críticos, poderiam ser usadas para intimidar ou impedir o voto de determinados grupos.
Com essa padronização de procedimentos, o TSE estabelece critérios claros para que a segurança nas rodovias não interfira no direito ao voto. A PRF continuará atuando, mas dentro de limitações específicas que equilibram a segurança pública com a liberdade de circulação dos eleitores.