O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou questão nesta sexta-feira (16) com uma decisão que saiu por unanimidade: estabeleceu as regras definitivas para saber quando um canal de aplicativo de mensagem, especialmente o WhatsApp, deve ser considerado vinculado a uma campanha eleitoral.
A decisão vem em boa hora, porque rolou uma série de julgamentos conflitantes antes disso. Havia tribunais decidindo de um jeito, outros de outro, criando uma confusão danada para os candidatos e suas equipes. Agora, com essas novas diretrizes, ficou mais claro o critério.
O impasse todo começou depois de toda a treta envolvendo o que chamaram de “Exército do Lula” — canais no WhatsApp que supostamente eram ligados à campanha do presidente. A discussão sobre o que é oficialmente campanha e o que é só gente conversando sobre política foi acalorada, mas enfim chegou ao fim.
Essa definição é importante porque determina quais regras de propaganda eleitoral se aplicam, como gastos de campanha, restrições de conteúdo e fiscalização. Com a nova orientação, fica mais fácil (pelo menos em teoria) separar o joio do trigo quando se fala de canais de mensagem na campanha.
Os próximos dias até as eleições de 25 de outubro vão mostrar como essa decisão será aplicada na prática!